Mudança na aposentadoria de policiais custará R$ 32 bilhões
As mudanças nas aposentadorias de policiais e agentes penitenciários federais custarão aos cofres públicos de R$ 32 bilhões. É o valor estimado de prejuízo em 90 anos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, em estudo de maio a que o Poder360 teve acesso. Em 17 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou parecer vinculante que mudou as regras. Procurada, a secretaria não comentou o estudo.
Antes do parecer vinculante, só policiais e agentes penitenciários federais que entraram antes de 2013 tinham esse benefício, regra idêntica à dos demais funcionários públicos federais. Os que entraram depois teriam o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 6.101.
Bolsonaro estendeu a integralidade para os policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários que tomaram posse de seus cargos até novembro de 2019. Policiais civis do Distrito Federal também foram beneficiados, porque seus salários saem de 1 fundo sustentado pela União.
Além da integralidade, o grupo da segurança pública pago com recursos federais também é contemplado pela paridade: receberá todos os aumentos e benefícios que forem concedidos aos colegas que estão na ativa.
Em 10 anos, a mudança trará, ao invés de prejuízo, superavit de R$ 94 milhões para o governo. Porque os policiais e agentes contribuirão sobre o salário total que recebem. Atualmente, contribuem sobre o valor do teto do INSS e têm direito a previdência complementar, à qual fazem contribuições que tem contrapartida equivalente do governo. Mas em 20 anos esse ganho terá desaparecido e haverá deficit acumulado, que seguirá crescendo. Levará 90 anos até o fim das aposentadorias e pensões que terão aumento.
