Após 20 anos, licitação do transporte intermunicipal entra na reta final
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), realiza nesta quarta-feira (26.08), às 9h, a última etapa da licitação definitiva para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.
Os trechos que fazem parte do certame atendem aos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop – e vão beneficiar todas as cidades do Estado. Confira mais abaixo todas as cidades beneficiadas.
A fase de habilitação técnica é a última etapa da licitação, que é considerada um marco em Mato Grosso, pois é realizada após mais de duas décadas de tentativas e vai pôr fim à atuação de empresas de transporte coletivo que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado. O prazo de concessão estimado é de 20 anos.
Na ocasião, será realizada a sessão pública de abertura de envelopes para a habilitação técnica das oito empresas que disputam os oito mercados intermunicipais de transporte de passageiros que compõem o sistema rodoviário e abrangem os 30 municípios-polos. A licitação será transmitida pelo canal do Youtube da Sinfra.
Participam dessa etapa as empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda.
Licitação vai assegurar melhor qualidade do transporte para passageiros
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, esta é mais uma grande ação do Governo do Estado para destravar o sistema de transporte intermunicipal. O início do processo foi em 2019, com a realização de um chamamento emergencial que culminou na assinatura de 12 contratos temporários – que serão encerrados assim que as empresas vencedoras da licitação assumirem o serviço.
“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, que muitos estados iniciam e não conseguem concluir em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse.
As empresas que participam dessa fase de habilitação técnica já foram aprovadas na fase de garantia da proposta, além das propostas de preço, no qual os concorrentes apresentam o coeficiente tarifário previsto por quilômetro. Vencerá o certame a empresa ou consórcio que ofertar o menor coeficiente tarifário previsto para cada lote.
Os lotes estão divididos nas categorias básica (lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polós de cada região/mercado intermunicipal. Já os mercados estão dividos nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08), mas atendem vários outros municípios. Veja abaixo todas as cidades beneficiadas.
Todo o processo licitatório tem sido realizado pela Comissão Especial de Licitação junto à Secretaria-adjunta de Logística e Concessões da Sinfra.
Investimentos
De acordo com o secretário-adjunto de Logística e Concessões, Huggo Waterson, a licitação manterá a redução nos valores das tarifas pagas pelos usuários, ocorridas em 2019 com as contratações emergenciais, que passarão a contar ainda com uma melhor estrutura rodoviária, além de assegurar investimentos no sistema de transporte e aumento no recolhimento de impostos ao Governo do Estado.
A estimativa de recolhimento da outorga é de R$ 159 milhões, além dos R$ 568 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo dos 20 anos de concessão. A previsão é de que já em 2021 o montante recolhido seja de R$ 28 milhões somente de ICMS.
Empresas vencedoras
Após a abertura dos envelopes dessa etapa de habilitação técnica das empresas, a Comissão de Licitação terá um prazo para fazer as devidas análises das documentações apresentadas para posterior publicação e homologação do resultado da licitação. Após isso, é feita a convocação para assinatura dos contratos.
As empresas que vencerem passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário. O prazo estipulado é de seis meses entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que deve estar totalmente concluída em até 10 meses após assinatura do contrato.