Guedes defende federalismo e autonomia municipal na Reforma Tributária

O governo federal reforçou posicionamento em relação à Reforma Tributária na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, durante a abertura do seminário A visão municipalista sobre a Reforma Tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a importância do federalismo, a autonomia municipal e a desconcentração de recursos ao pedir o apoio dos prefeitos e do Congresso para simplificar os impostos.

Guedes destacou que os Municípios são os responsáveis pelo atendimento à população e que esses Entes necessitam de apoio. “Nós acreditamos no princípio da subsidiariedade. Os Estados só devem fazer o que os Municípios não conseguem. Quem serve a população brasileira são os Municípios. Agora, por exemplo, para fazer uma estrada de um Município ao outro, ou seja, o Estado tem que fazer o que os Municípios não conseguem fazer”, considerou.

Com esse entendimento, o ministro voltou a defender a descentralização das decisões e dos recursos, respeitando a autonomia municipal. “Desde a campanha, coerente com o respeito à posição de respeito ao federalismo, nós propusemos o Imposto de Valor Adicionado [IVA] que nós faríamos na Federação, sem cruzar a fronteira dos poderes, porque nós acreditamos nessa descentralização dos poderes. Não seríamos nós que invadiríamos a competência dos Municípios”, disse.

Em relação ao IVA, a proposta do governo federal é de incorporação com o imposto como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também é repassado aos Municípios. “Nós criamos o IVA com o Programa de Integração Social [PIS] e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [Cofins] e acreditamos que, com uma mudança no ICMS, nós podemos acoplar as duas tributações. Propusemos a repartir o que temos e não comprometer gerações futuras. Tudo o que conseguirmos daqui para frente nós vamos dividir. Nós só não podemos prometer o que não temos”, pontuou.

A preocupação com o comprometimento da produção do país foi lembrada pelo ministro, que entende a necessidade da Reforma Tributária, mas sempre considerando as peculiaridades de cada Município. “Nós chegamos a gastos de 45% do PIB. Olhamos para os Municípios com grande compreensão. Seria muito eficiente e apoiamos uma reforma ampla, porém apoiamos a decisão do prefeito. Se quiser vir para acoplar a nossa contribuição sobre bens e serviços”, destacou Guedes.

Preocupações

Em sua fala, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, agradeceu ao ministro pela disposição do governo federal em estar sempre se reunindo com o movimento municipalista para tratar da Reforma Tributária e de outros pleitos que fazem parte da pauta prioritária. Entretanto, o líder municipalista elencou alguns pontos que merecem destaque na discussão da Reforma Tributária, principalmente em relação ao ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Nos preocupa algumas situações, como trabalhar a unificação de alguns imposto com a União e com os Estados. Por exemplo, o ICMS não é apenas imposto dos Estados. É necessário também trabalhar na cota-parte a proteção aos Municípios produtores. Precisamos na discussão de um imposto único e proteger os Municípios produtores, que acabam contribuindo para a balança comercial brasileira”, defendeu.

O líder municipalista ainda pediu a sanção presidencial da desconcentração da arrecadação do ISSQN. A matéria é um pleito histórico e foi aprovada pelo Congresso Nacional após anos de atuação da CNM. “O ISSQN é um imposto de competência municipal. Entretanto apenas 39 Municípios concentram a maior parte. O Congresso aprovou a redistribuição, mas é muito importante que o presidente sancione e a faça a correção de algumas injustiças”, relatou Aroldi.

Por fim, Aroldi reiterou que o movimento municipalista está aberto ao diálogo. “Queremos lhe agradecer muito e estamos a sua disposição para que a gente possa fazer um debate sério, responsável e com a sensibilidade e a inteligência necessárias para que as próximas gerações futuras ganhem. Estamos à disposição para construirmos a melhor proposta que atenda às necessidades dos brasileiros, diminuir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida de todos”, concluiu.