Emanuel pede cassação da chapa de Abílio

Abílio realizou ato em frente a Câmara Municipal neste domingo (4); ato seria vedado pela Legislação

O prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com uma representação eleitoral com pedido de cassação da chapa encabeçada pelo vereador Abílio Júnior (Podemos).

O pedido foi protocolado na manhã desta terça-feira (6) na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Nele, além da inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura de Abílio e de seu vice Felipe Wellaton (Cidadania), o prefeito pede ainda a aplicação de multa em valor a ser estabelecido entre cinco a cem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir).

Abílio realizou um “adesivaço” no domingo (4) em frente à Câmara Municipal de Cuiabá para promover sua candidatura. Segundo a representação de Emanuel, o ato é vedado pela Justiça Eleitoral.

“A Justiça age para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, teleologicamente, não se pode considerar normal que um candidato a pleito eleitoral realize ato de campanha na Câmara Municipal, sem a devida autorização, isso é inadmissível”, afirmou.

“Quando os representados promovem ato de campanha em plena Câmara Municipal, conforme já dito, estão nitidamente prejudicando o equilíbrio entre os concorrentes. Dentre as preocupações do legislador para assegurar a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral encontra-se a proibição de realização de por agentes públicos e políticos dentro de órgãos e repartições públicas, que é conduta vedada”, emendou.

Segundo a representação, não se pode fazer propaganda eleitoral, de qualquer natureza, nos bens que “pertençam” ao Poder Público. “De igual sorte, também é vedada a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos”.