Veterinário paga R$ 40 mil e se livra de processo no caso Isabele
Com a homologação do acordo, Glauco Correa da Costa deixa de ser processado criminalmente
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, homologou uma proposta de transação penal do médico veterinário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, dono da pistola que disparou e matou Isabele Guimarães Ramos.
A adolescente foi morta com um tiro no rosto disparado por uma arma segurada pela melhor amiga, de 15 anos, no dia 12 de julho. O caso ocorreu no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Glauco é pai do namorado da garota que efetuou o disparo.
O valor da transação penal foi homologado em R$ 40 mil, a ser revertido para uma instituição cadastrada no Juizado Especial. Com a quitação dos valores, será extinta a punibilidade do médico veterinário.
Ele chegou a ser indiciado pela Polícia Civil por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, cuja pena é de um a dois anos de detenção, mais multa.
Assim, com a homologação do acordo o médico veterinário deixar de ser processado criminalmente.
Segundo uma fonte ouvida, a pena aplicada na transação penal não significa aceitação de culpa, não tem caráter punitivo e não gera antecedentes criminais.
“Trata-se de um instituto despenalizador pré-processual inserido pela Lei 9.099/95, em seu artigo 76, que se baseia no direito penal consensual, ou seja, uma medida aceita voluntariamente pelo autor do fato para evitar o processo”, disse a fonte.
A homologação do acordo ocorreu durante audiência realizada na sexta-feira (9) presidida pelo juiz Aristeu Vilela, com a participação do promotor Mauro Poderoso, que formulou a proposta de transação.
O MPE pediu chegou a propor o valor R$ 100 mil, no entanto, a defesa do médico veterinário patrocinada pelo advogado Valber Melo fez a contraproposta de R$ 40 mil, aceita pelo juiz.
O caso
O filho do médico veterinário foi quem levou duas armas à casa da namorada, na tarde de domingo em que ocorreu a morte de Isabele.
O adolescente teria deixado a arma do crime, uma pistola da Marca Imbel, calibre 380, aos cuidados do sogro.
Segundo investigação da Polícia Civil, a garota levou as armas – acondicionadas em um case – deixadas pelo namorado para o quarto onde estava Isabele. Lá ela teria aberto a maleta em cima de um móvel, pegou uma das armas, e foi para o banheiro onde estava a vítima fumando um cigarro eletrônico.
As duas adolescentes ficaram no banheiro pelo período de 1 minuto e 18 segundos, intervalo temporal em que ocorreu o disparo.
“O intervalo de tempo em que ela pega a arma na maleta e entra no banheiro ocorre o carregamento da munição na câmara da arma e depois o disparo dentro do banheiro”, explica o delegado Wagner Bassi, titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA).