PM processa Roberto França por uso indevido de imagem em campanha e pede R$ 20 mil

Sargento da Polícia Militar identificado como C.S. está processando o candidato a prefeito de Cuiabá, Roberto França (Patriota), por uso indevido de imagem durante campanha eleitoral. Há cobrança de indenização no valor de R$ 20 mil.

Segundo os autos, C.S. foi surpreendido com sua imagem sendo utilizada em uma propaganda eleitoral do candidato Roberto França. “Ocorre que nunca autorizou, até porque não pode participar de apoios políticos por ser militar”, afirma trecho dos autos.

Ainda conforme processo, o batalhão onde trabalha “foi chamado atenção e deram prazo para resolver sob pena de responder processo disciplinar pelas imagens”. No mérito, há pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e de indenização por danos materiais também no valor de R$ 10 mil.

Processo foi protocolizado no dia 13 de outubro.

Contestação

Em contestação, a defesa de Roberto França afirmou que C.S. assinou em 2012 uma autorização do uso de sua imagem e voz para publicidade em geral, pelo período máximo de 10 anos.

“Com efeito, não há se falar in casu em uso indevido de imagem, tampouco em danos a serem indenizáveis”, afirma manifestação do advogado Rodrigo Terra Cyrineu.