OPINIÃO

A Agricultura Familiar não pode continuar como um velho novo problema

26 de novembro de 20206min
João Batista

Um dos dilemas da época e que vivemos constitui-se no fato do risco de perdurar velhos problemas, prolongando-se como problemas atuais, numa espécie de perpetuação das mazelas, vez que as resoluções para muitas demandas de relevante interesse público são mal resolvidas.

Exemplo da visão que estamos externando, se verifica nas circunstâncias adversas nas quais se encontram submetidas a Agricultura Familiar, ressalte-se, um setor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e atendimento de uma necessidade essencial à vida, que é a produção de alimentos.

Dispondo de imensa área territorial agricultável e invejável manancial de água doce dos cursos d’ águas superficiais (rios e córregos) e cursos subterrâneos (lençóis freáticos), que podem ser explorados por meio de poços artesianos, somado à existência de milhares de famílias atuando na Agricultura Familiar, não se justifica Mato Grosso sofrer a evasão de recursos na ordem de R$ 1 bilhão de reais por ano, gasto na aquisição de hortifrútis vindos de outras unidades da federação. Para que se tenha ideia mais precisa, a Central de Abastecimento localizada em Cuiabá, comercializa 500 toneladas por dia de frutas e hortaliças (15 mil toneladas/mês), sendo que 80% dessa produção é proveniente de outros centros do País.

A Agricultura Familiar não só pode contribuir, como se constitui num caminho para solucionar a questão do abastecimento e desenvolvimento econômico e social sustentável, na medida em que evitará a evasão de divisas com a importação de hortifrútis e alimentos de localidades fora de Mato Grosso, além de gerar 15 empregos por cada 100 hectares, acrescido dos impostos que serão arrecadados pelo Tesouro do Estado.

O Censo Agropecuário do IBGE realizado em 2017 aponta existirem 104 mil famílias atuando na Agricultura Familiar em Mato Grosso. Adotando como base de cálculo, que a pesquisa Pnad Contínua do IBGE levantou a existência de 3,3 pessoas, por domicílio em nosso Estado, as 104 mil famílias totalizam 344 mil mato-grossenses – 10% da população mato-grossense de 3,5 milhões pessoas – que podem sobreviver exclusivamente dos frutos do trabalho na Agricultura Familiar. Por sua vez, estudos concluíram que aproximadamente 70% dos alimentos consumidos originam-se da Agricultura Familiar, dado oficial que reforça a importância estratégica do setor.

À isso tudo, acrescente-se que, em que pesem todas as dificuldades e limitações, em Mato Grosso a Agricultura Familiar também contribui com a geração de 21,4% do PIB agropecuário, o que representa R$ 16 bilhões por ano do total das riquezas produzidas pelo setor, quase se igualando ao valor do Orçamento Público do Estado, dinheiro que sustenta o funcionamento da Máquina Pública estadual, contemplando o Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Agricultura Familiar passou a ser reconhecida como atividade econômica a partir da década de 90, bem como em 1.995 o governo federal criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), tendo como finalidade garantir crédito, fomento, assistência técnica e pesquisa aplicada à pequena produção familiar. Numa fase posterior foi criado o Programa de Aquisições de Alimentos da Agricultura Familiar, como forma de incentivar a produção e venda da produção às instituições públicas federais, estaduais e municipais, fornecendo para alimentação das escolas públicas.

De outra parte, a EMPAER cumpre relevante papel no apoio à Agricultura Familiar, prestando assistência técnica e orientação aos agricultores familiares nos 141 municípios do Estado.

Logramos, pois, a conquista de avanços preciosos, como se observa. No entanto, fazem-se necessários ajustes na concepção que norteia a política para a Agricultura Familiar em MT. O ponto de partida é qualificar o debate a respeito, e evitar velhos conceitos e visões equivocadas. Identificar os gargalos e caminhos a serem percorridos, através da qualificação do debate acerca de medidas pragmáticas a serem tomadas e implementá-las em sua plenitude.

Nesse contexto um ponto é indiscutível: a Agricultura Familiar não pode continuar sendo objeto de políticas no varejo.  O setor necessita de uma visão mais ampla, buscando um sentido macro, haja vista que a produção do setor, tanto atenderá o suprimento do mercado interno, como incrementará as exportações, o que exige ter uma dimensão maior do papel que o setor pode cumprir na conjuntura socioeconômica de Mato Grosso.

João Batista de Souza é deputado estadual/PROS-MT.

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