Estado alerta que servidores precisam regularizar situação para que voltem a receber seus proventos
A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que os servidores e empregados públicos que não fizeram o recadastramento estão com os salários suspensos a partir de janeiro conforme decreto 692/2020 e a Instrução Normativa 18/2020.
Em virtude disso, esses servidores precisam regularizar sua situação para que voltem a receber seus proventos.
Para regularizar a situação, o servidor ou empregado público deverá acessar o site da Seplag entre os dias 28 de dezembro e 6 de janeiro, preencher todas as etapas do recadastramento e apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação.
Os servidores devem apresentar os seguintes documentos: documento com foto, comprovante da conclusão da atualização cadastral extemporânea, folha de frequência dos três meses anteriores devidamente assinada pela chefia imediata ou publicação do afastamento no Diário Oficial, se for o caso.
Toda essa documentação deverá ser encaminhada à Seplag via protocolo ou pelo e-mail processorecadastramento@seplag.mt.gov.br