A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, por meio da Secretaria de Obras, está realizando limpeza e retirada de entulhos nos bairros da cidade.
Com o objetivo de manter a cidade limpa, a Prefeitura está adotando medidas mais rígidas, com aqueles que burlarem a “Lei Municipal de número 433/1990”, onde esclarece o código de postura dos munícipes, em relação, ao não cumprimento do regimento de conservação do próprio patrimônio.
Os fiscais municipal de Obras e Postura esclareceram, que de acordo com a Lei vigente no município, a responsabilidade de descarte dos materiais sólidos e resíduos, é do morador da residência onde está sendo acumulado o entulho, que pode receber aplicação de multas, a partir de R$ 123,00.
“A Lei Municipal de número 433, que temos desde 1990, deixa claro que a Prefeitura, tem apenas a obrigação de recolher os lixos domésticos, restos de construção, ou outros objetos, que não sejam resíduos que se decompõe facilmente, é de obrigatoriedade do morador, achar um meio de fazer a remoção do mesmo, caso isso não ocorra, ele pode ser penalizado, com multa ou de outra forma ao qual constar dentro das normativas municipal”, afirmaram a equipe.
Após a limpeza nos bairros, uma equipe de fiscais, ficarão responsáveis por estar monitorando a ação dos moradores, a partir da próxima segunda-feira (01), caso haja alguma infração, os fiscais irão emitir uma notificação, dando um prazo legal para que o morador possa regularizar a situação.
Por Jota Jota
Fotos: Assessoria