Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMT debate novo Código de Ética dos militares

PLC Nº 27/2021

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado João Batista do Sindspen (Pros), se posicionou durante a audiência pública que debateu o novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso. De forma categórica, Batista disse ser contra a proposta, afirmando que “da forma como está, a proposta não pode ser aprovada”. A audiência foi proposta pela CSPC, e aconteceu na manhã desta segunda-feira (12), no plenário das deliberações “Deputado Renê Barbour”.

“Entendo que certos pontos do código precisam ser revistos e melhor analisados. Nestes casos, até mesmo uma ‘virgula’ aplicada de forma indevida, pode vir a trazer inúmeros prejuízos. Como representante de uma classe da Segurança Pública (Polícia Penal), como sindicalista, conheço as injustiças enfrentadas por alguns servidores públicos. Como presidente da CSPC da ALMT, me comprometo a trabalhar junto aos demais parlamentares em prol das nossas Forças de Segurança”, disse o deputado.

O PLC nº 27/2021 apresentado pelo Poder Executivo, recebeu várias críticas dos parlamentares, fato que fez com que o governador Mauro Mendes (DEM), realizasse um pedido formal para retirada do projeto, sendo posteriormente arquivado.

De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, um novo texto passou a ser elaborado assim que o projeto original foi arquivado. O militar afirmou que a nova redação será elaborada com a participação efetiva da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT).

“Já estamos trabalhando junto ao corpo jurídico das nossas associações. Acredito que assim que chegarmos a um termo comum, iremos dar continuidade ao trâmite do projeto, retornando no seu devido tempo para Casa de Leis”, explicou o comandante geral da PM.

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