A Secretaria da Receita Federal divulgou as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2023. O prazo para o produtor enviar a declaração se esgota nesta semana, no dia 29.09.2023. Pessoas física ou jurídica proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a apresentar a declaração.
No ano passado, Várzea Grande passou ser responsável pelo lançamento, cobrança e fiscalização do tributo e graças a essa delegação do governo federal, o Município dimensionou e passou a conhecer a realidade de seus imóveis rurais. A gestão total do ITR pelo Município – neste segundo ano consecutivo – deriva de um convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que permite à prefeitura que receba 100% do imposto arrecadado na localidade. Apenas no primeiro ano de gestão do tributo, a arrecadação municipal cresceu quase 500% na comparação com anos anteriores, como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
O ITR, como ressaltam os auditores fiscais de Várzea Grande, o tributo segue com apuração anual e de competência da União – tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. A base de cálculo do imposto é o Valor da Terra Nua tributável (VTNt), calculado pelo próprio contribuinte, que é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponibiliza um canal de comunicação com os declarantes do ITR para esclarecer dúvidas e repassar informações por meio do endereço de e-mail: itr@varzeagrande.mt.gov.br, ou pelo telefone (65) 3688-8230.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), que estará disponível no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal . A declaração também poderá ser transmitida pelo programa Receitanet.