O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei que promove a inclusão de pessoas com deficiência em eventos esportivos no Estado de Mato Grosso, garantindo que 10% do número total de inscrições sejam reservadas e oferecidas de forma gratuita. A proposta do parlamentar altera os dispositivos da Lei nº 10.941, de 17 de setembro de 2019, mas que trata apenas das competições esportivas de corrida de rua.
Sua proposta, como explicou João Batista, irá abranger todos os outros esportes, promovendo a inclusão e revelando novos talentos dentro do Estado. “Já existe um projeto de lei pertinente ao assunto, entretanto, era exclusivo para as corridas de rua. Hoje faço a proposta de ampliar o beneficio da gratuidade de inscrição para todos os outros esportes, promovendo a inclusão da pessoa com deficiência e incentivando cada vez mais a prática de esportes”, disse o deputado.
Batista ainda explicou sobre alguns dispositivos da sua lei, afirmando que o beneficio garante que 10% do número total de inscrições sejam reservadas, beneficiando apenas aqueles que ganham até três salários mínimos. “Tal medida é uma forma de garantir que as vagas disponíveis a esses competidores (pessoas deficientes) sejam preenchidas por aqueles que se encontram em situação financeiramente mais vulnerável”, explicou.
Para os organizadores do evento ou entidade responsável, o projeto de lei prevê uma multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, para quem descumprir o regulamento expedido pelo Poder Executivo, garantindo que os competidores beneficiados, possam dispor dos mesmos tratamentos que outros atletas.