Caberá aos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux decidirem se mantém ou revogam a prisão preventiva de Daniel Vorcaro do banco Master.

Criminalistas ouvidos pelos coluna afirmam que sobram motivos para ele continuar sob a custódia da Justiça. A defesa argumenta o contrário. A votação começa nesta sexta-feira, 13, e segue por uma semana em plenário virtual.

A prisão preventiva está prevista no artigo 312 do código de processo penal. É uma forma de prisão cautelar, ou seja, imposta sem condenação e não se confunde com a pena.

Os requisitos para a medida – que é bastante forte – são risco de fuga, destruição de provas, coação de testemunhas, corrupção de agentes estatais, etc.

Na terceira fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro carimbou praticamente todos esses elementos.

Os ativos de Vorcaro foram congelados, mas a Polícia Federal descobriu que o ex-banqueiro ocultou R$ 2,2 bilhões na conta do seu pai, Henrique Vorcaro, na antiga Reag, mesmo após sua primeira prisão em novembro.

É dinheiro mais do que suficiente para fugir. A Polícia Federal considerou também uma continuidade de prática delitiva, já que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) “sangrava” para cobrir o rombo do Master.

A defesa de Vorcaro nega que a conta seja de sua titularidade e diz que ele estava de tornozeleira eletrônica e praticamente não saiu de casa.

A PF também descobriu que ele e seus associados acessavam ilegalmente sistemas do Ministério Público e da Polícia Federal, o que permitia que ele pudesse ter acesso privilegiado aos dados dos seus processos. A defesa diz que ainda não teve acesso aos autos.

Vorcaro subonarva agentes públicos. Repassou R$ 60 milhões a dois diretores do Banco Central para “aliviarem” sua situação junto à instituição. E também foi pego em mensagens de WhatsApp ameaçando forjar o assalto para quebrar os dentes de um jornalista.

A defesa não se manifestou sobre os diretores cooptados e diz que as mensagens são de sete meses atrás e nada foi feito contra o jornalista. Para a PF, a índole é agressiva e não dá para esperar algo acontecer contra algum adversário.

A posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai pesar na decisão dos ministros, porque, num processo normal, é importante saber a posição do Ministério Público. Gonet, no entanto, vem fugindo ao seu papel institucional e se recusando a investigar.

Se Vorcaro for liberado para ir para casa, muita gente em Brasília respira aliviada, porque uma possível delação premiada do banqueiro fica mais difícil. Mas não é por isso que ele deveria ser mantido preso. É por causa das razões que se amontoam.