Entidades de servidores públicos aprovam reajuste de 9% nos salários
Por unanimidade, a proposta do Executivo que passa a vigorar a partir de 1º de maio foi aceita. O governo ainda enfrentará a aprovação de dois projetos de lei no Congresso Nacional
Entidades que representam os servidores públicos aprovaram, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial de 9% apontada pelo governo durante assembleia nesta sexta-feira (17/3). As reuniões foram feitas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
De acordo com anúncio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida é válida somente para funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Ela valerá a partir de 1° de maio.
Na reunião da Condsef, que contou com participação expressiva de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, o que significa quase 80% da representatividade da categoria, foi ressaltada a necessidade da União de encontrar medidas para solucionar outros problemas, como a defasagem no valor do vale-alimentação.
Agora, porém, o foco será no Congresso Nacional, já que para validar a proposta aprovada, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para corrigir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). Somente assim poderão partir para o reajuste efetivo na folha de pagamento.
“Com a alteração da LOA 2023 será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos”, destacou a pasta em ofício encaminhado às entidades representantes do Executivo.
Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, considera este um sinal importante para a categoria, já que no acúmulo dos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL) os servidores perderam o equivalente a 27% nas remunerações — foi a primeira vez que isso ocorreu em 20 anos.