Sema reabre processo de 6 PCHs no Rio Cuiabá após AL aprovar lei da pesca
A pedido da Maturati Participações S/A e da Meta Serviços e Projetos LTDA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reabriu o processo de licenciamento de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. O desarquivamento foi despachado na segunda-feira (3) pela Sema.
A Secretaria havia rejeitado o licenciamento das seis PCHs da Maturati em maio. A avaliação seria de que o projeto, não é considerado viável ambiental, social e economicamente. O relatório técnico da Sema apontava que “diversas atividades econômicas e consequentemente suas cadeias produtivas” dependem do Rio Cuiabá e seriam afetadas pelas usinas.
A Maturati rebateu esse argumento, dizendo que essa questão foi avaliada no pedido de licenciamento, e que a Sema não apontou outros impactos ambientais de ordem social.
“Por fim, cumpre também mencionar que o Projeto de Lei nº 1363/2023, de 31.05.2023, em trâmite sob regime de urgência, contém uma série de benefícios e programas socioeconômicos contemplados, sequer considerados por essa Sema, ao avaliar a viabilidade técnica do empreendimento”, diz trecho do documento.
O projeto conhecido como “Transporte Zero”, foi aprovado em segunda votação na semana passada pela Assembleia Legislativa, e aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). A proposta proíbe o transporte, a comercialização e o armazenamento de pescado dos rios de Mato Grosso, por cinco anos, com pagamento de benefícios aos pescadores artesanais e profissionais por três anos.
Os deputados aprovaram um substitutivo ao texto enviado pelo governo, e incluíram entre outras mudanças, a proibição de instalação de PCHs no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, durante o mesmo tempo em que vigorar a proibição do transporte de pescado.