O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerou o resultado financeiro superavitário e a disponibilidade financeira ao emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Novo Mundo. O processo, referente ao exercício de 2022, foi apreciado nesta terça-feira (26).
Segundo o conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no período totalizaram R$ 58,3 e R$ 54,79 milhões, respectivamente. Comparando a receita prevista com a arrecadada, bem como as despesas realizadas e as autorizadas, verificou ainda excesso de arrecadação e economia orçamentária.
Além disso, ressaltou o cumprimento dos limites constitucionais e legais de saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo. “Quanto à Previdência, o ente encontra-se regular, com certificado de regularidade previdenciária e não existem contribuições ao RPPS com pendências”, destacou.
Sobre as três irregularidades que permaneceram nos autos, ponderou que elas não afetaram de forma negativa o resultado global. Frente ao exposto, o conselheiro acolheu parcialmente a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações.
“Destaco que a receita tributária própria atingiu um percentual de 6,58%. Assim, entendo ser necessário expedir recomendação para que a gestão adote medidas para exercer com mais eficiência a sua competência tributária e, por consequência, aumentar sua autonomia financeira”, concluiu em seu voto, seguido por unanimidade do Plenário.
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