Câmara aprova projeto de lei que aumenta emendas impositivas de vereadores
Na última terça-feira (31.10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em segunda votação, a proposta de lei orgânica nº 35829/2023 de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que aumentará de 1% para 2% o percentual do orçamento do município para as emendas impositivas dos 25 parlamentares.
Durante a votação, o propositor, Jeferson Siqueira, ressaltou que o aumento ajudará os parlamentares a atender todas as regiões da capital com mais agilidade, assim, ampliando a participação do legislativo no orçamento anual do município, já que as emendas deverão atingir o valor de até R$ 3,5 milhões.
“O projeto aumentará as nossas emendas impositivas de 1% para 2%, pois o valor que recebemos atualmente não conseguimos atender todas as regiões de Cuiabá. Com o aumento poderemos atender com mais agilidades as demandas da população. Ou seja, com a aprovação, as emendas de cada vereador devem chegar até R$ 3,5 milhões, assim, as comunidades que necessitam poderem receber uma emenda de cada vereador”, pontuou.
Ainda durante a declaração, o vereador afirmou esperar que o chefe do executivo receba a propositura como uma forma dos vereadores demonstrarem o desejo de ‘participar efetivamente’ da gestão.
“Espero que o prefeito Emanuel Pinheiro receba essa propositura como forma de demonstração de que queremos participar efetivamente da gestão, ajudando a construir uma Cuiabá melhor”, disse.