Câmara aprova requerimentos e projetos de lei na sessão desta terça-feira (12)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira 12.12.2023, durante sessão ordinária, sobre requerimentos, Projetos de Lei em 2ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimento
– Vereador Rogério Varanda (MDB): Requer sessão solene para a entrega de Moções de Aplausos aos pais e mães da EMEB Maria Dimpina Lobo Duarte e Passistas do Bloco Tradição do Araes (aprovado com 21 votos).
– Vereador Demilson Nogueira (PP): Requer a convocação do presidente da Limpurb, Valdir Leite Cardoso, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos processos licitatórios e contratos firmados no âmbito da Capital (aprovado com 19 votos).
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Requer instauração de Comissão de Investigação e Processante, contra o prefeito Emanuel Pinheiro, por suposto descumprimento da Lei Orçamentária e prática contra expressa disposição de lei, podendo resultar na perda do mandato (retirado de pauta).
Projeto de Lei em 2ª votação
– Vereador Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Lei que declara da Utilidade Pública a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso (aprovado com 18 votos).
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta em Cuiabá (aprovado com 18 votos).
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário de Cuiabá o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer bucal” (aprovado com 20 votos).
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 18 votos).
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 17 votos).
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o “dia municipal dos Gideões Internacionais” no município de Cuiabá (aprovado com 18 votos).
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): Projeto de Lei que altera a denominação da Rua Porto Cercado para “Rua Regente Ivan Ferreira de Moura”, no trecho compreendido entre as ruas Patrícia Souza da Luz e Alice Freire Silva, no bairro CPA 2 (aprovado com 20 votos).
Parecer da CCJR
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera a lei complementar nº52, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (mensagem nº 37/2023) – (aprovado com 20 votos).
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Muicipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 22 votos)¨.
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência, no âmbito de Cuiabá (aprovado com 20 votos).
Acompanhe a sessão pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TPonlnIZlJs