Auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência é aprovado após parecer do vereador Jeferson Siqueira
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara de Cuiabá, vereador Jeferson Siqueira (PSD), nesta sexta-feira (02), ao dar parecer favorável pela derrubada do veto do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), ao Projeto de emenda aditiva da vereadora, Maysa Leão (Republicanos), afirmou que a obrigação da CCJR é respeitar o regime interno da Casa de Leis e aprovar Projetos, que refletem diretamente no bem-estar da população cuiabana.
Evidenciando que o trabalho da comissão é ser imparcial, Jeferson parabenizou a colega de parlamento, por desenvolver propostas que auxiliam na proteção das mulheres, em situação de vulnerabilidade na capital.
“O instrumento que rege as decisões da CCJ, é constitucional respeitando os regimentos internos desta Casa. Ou seja, não tenho dúvida que esse Projeto da vereadora Maysa Leão está em conformidade, tendo sua fundamentação, é mais que isso, reflete diretamente na vida daqueles que dependem do poder público como as mulheres, que são vítimas de violência doméstica e precisam, no mínimo, deste amparo imediato. Portanto, quero deixar claro que a CCJ é imparcial!”, disse
O Projeto de emenda aditiva acrescenta ao PL, que disponibiliza auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Cuiabá, uma cláusula que prioriza aquelas com mais de dois filhos menores de 5 anos, ou que possuem algum tipo de deficiência.