TCE-MT julga regulares contas da gestão da Sefaz-MT
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço diz respeito ao exercício de 2022.
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), referente ao exercício de 2022. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (19).
Na ocasião, Albano ressaltou os dados de gestão da Secretaria apresentaram resultados positivos, respeitando os princípios da legalidade, da legitimidade, da eficiência, da economicidade, demonstrando a regularidade do funcionamento estadual e da prestação das suas atividades para garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto. O relator apontou ainda que todas as irregularidades inicialmente apontadas foram sanadas.
Dessa forma, em consonância com o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) votou pela regularidade das contas, com expedição de recomendações, dentre elas, para que nas próximas prestações de contas, assim como na proposição do orçamento anual, a Pasta relate as razões da evolução da despesa em relação ao ano anterior, bem como que realize estudos para avaliar e aperfeiçoar o processo de previsão da despesa e a sustentabilidade fiscal do crescimento da despesa executada.