O governador Mauro Mendes (União) não concorda com quem acredita que o problema das leis frouxas do Brasil é do Judiciário. Em entrevista para o programa Pânico, da Jovem Pan, Mauro disse que a responsabilidade de fazer alterações no ordenamento jurídico nacional é do Congresso Nacional.
“Quem faz a lei? Quem faz a lei é o Congresso Nacional. Alguns falam assim, ‘mas o problema está no Judiciário’. E quem controla o Judiciário, quem faz as leis para o Judiciário funcionar? Quem pode botar um freio se tem algum juiz cometendo (alguma irregularidade) ou não está aplicando corretamente a lei? É corrigir a lei e dar uma pena para esse juiz”, afirmou no programa exibido na quarta-feira (05).
Mauro usou a Reforma Tributária, aprovada em pouco menos de seis meses, pela Câmara e pelo Senado, como exemplo. A discussão sobre a importância de uma atualização na forma como os impostos eram cobrados no país já se arrastava há quase 40 anos.
“Quando eles querem eles fazem. Fizeram uma reforma tributária na correria, fizeram e aprovaram. E há 30 anos não davam conta de fazer, então quando quer fazer, está aí demonstrado, parabéns. Fizeram, estão agora regulamentando. Então essa questão da segurança pública nós temos que revisitar, parar de ter lei frouxa”, defendeu.
“Eu acho que pai e mãe dos problemas e das soluções desse país passa por ter um Congresso Nacional que tenha mais responsabilidade e queira fazer as coisas corretas”, acrescentou.
Concepções divergentes
Na última segunda-feira (03), o senador Jayme Campos (União) causou polêmica ao repelir as críticas ao Congresso Nacional quando o assunto é o combate à criminalidade. Jayme disse que as críticas devem ser direcionadas ao Judiciário, que é quem solta os criminosos.
“Quem tem que fazer uma reflexão é o Poder Judiciário, vamos ser honestos aqui. Não é senador quem solta [o bandido], não é deputado e não é governador. Quem solta é juiz”, disse o parlamentar. “Tentar jogar a culpa no Congresso, com todo o respeito, não posso admitir. O Congresso está fazendo a sua parte”, completou.
A fala foi muito criticada nas redes sociais, que destacaram que o papel de promover mudanças na legislação é dos deputados federais e senadores, enquanto aos juízes cabe fazer cumprir o que o parlamento determina.