Candidato a vereador propõe projeto “Veto Popular” em Cuiabá

O advogado Carlos Frederick (Pros), candidato a uma das 25 vagas para a Câmara Municipal de Cuiabá, apresentou em suas redes sociais algumas das suas propostas de campanha. Dentre elas, destacou o projeto “Veto Popular”, que dá o poder para a sociedade civil, devidamente organizada, a vetar projetos de lei que não atendam ao interesse público.

Carlos Frederick explicou que o projeto segue os mesmos moldes já adotados em outros municípios do Brasil, afirmando que o poder do veto, “nada mais é do que um direito do cidadão”.

“A proposta visa instituir, no âmbito da Lei Orgânica do município, a possibilidade da população se organizar e vetar leis que entrem em contrariedade com os interesses da sociedade. A iniciativa é que com a mobilização de 1% do eleitorado cuiabano, conseguiríamos vetar uma lei que traga prejuízos para os nossos munícipes. Este é um projeto que já está em vigor em outras cidades e é considerado um sucesso absoluto”, explicou Carlos Frederick.

Apesar de não estar previsto na Constituição Federal, o Veto Popular deriva dos princípios constitucionais, especialmente do Princípio da Soberania Popular, estabelecido no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. Desse modo, algumas Leis Orgânicas Municipais elencam o Veto Popular entre seus instrumentos de participação.

O candidato frisou ainda que com a alteração da Lei Orgânica Municipal de Cuiabá, a população terá a possibilidade de cassar os efeitos de lei nocivos, que afrontam os direitos do cidadão cuiabano.

“Desde que entrei para advocacia, acompanho vários tipos de injustiças na vida pública, algumas delas causadas por lacunas em nossas leis. Por isso, elaborei este projeto para que a nossa sociedade tenha voz e vez no parlamento municipal”, finalizou.