Justiça suspende propaganda que liga imagem de França a supostos suicídios de servidores

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29 de outubro de 20202min
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O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, concedeu liminar e determinou que o atual prefeito de Cuiabá em busca de reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), pare de veicular propaganda contra a imagem do também candidato, Roberto França (Patriota).

A propaganda em questão exibia uma servidora pública avaliando negativamente a gestão de Roberto França, quando prefeito de Cuiabá. “Jamais eu quero voltar a uma política de gestão como foi aquela na época do Roberto França”.

“Chegava final do mês você não tinha o seu salário, então era desesperador, muito colegas tiveram que deixar sua casa pra morar com familiares para poder ter o que comer. Nós tivemos colegas que suicidaram”, afirmava a servidora na peça.

Segundo decisão do magistrado, o meio utilizado para trazer a informação  criou estados mentais no eleitor. Não houve apontamento de fontes de consulta ou data dos possíveis acontecimentos. Ainda conforme Fidelis, a propaganda liga o “representante Roberto Auad França a episódio de suicídio de servidores públicos, motivados pelo atraso nos salários, sem qualquer alusão a dados, imagens ou notícias que comprovem tal afirmação”.

“Assim, ainda que, no mérito seja comprovado que na gestão Roberto França houve atraso em folha salarial, os juízos de valor transbordam os limites do mero debate eleitoral, pois visam causar no eleitor estados mentais emocionais, repete-se, sem a indicação da fonte da informação”, afirmou o magistrado.

A liminar que suspende a veiculação da propaganda estabelece multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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