“Advogados predadores prejudicam os bons advogados e o direito dos consumidores”, destaca presidente do Condecon MT

A presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), advogada Joeli Mariane Castelli ,participou de uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, na última quarta-feira (22 de novembro) juntamente com uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon-MT, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e BPW Cuiabá.

A pauta da reunião discutiu aprimoramentos nos processos de julgamento, com particular ênfase nas queixas contra instituições bancárias. Durante o encontro a comissão apresentou dados do Procon-MT para mostrar o aumento expressivo de casos de fraude financeira no estado, que ultrapassaram as sempre campeãs de reclamação, as companhias de energia, água e telecomunicações. Durante todo o ano de 2022, foram registradas 6.709 contra bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito. Este ano, até setembro, já foram registradas 5.979 reclamações.

Joeli destacou que solicitou a reunião porque como advogada e presidente da Condecon, se depara com julgamentos que não refletem a realidade do consumidor, são muitas ações julgadas improcedentes porque os bancos apresentam contratos que as pessoas assinam, mas que não refletem as promessas feitas para o cliente, que se deixa levar pela conversa, já que a maioria são idosos, não leem os contratos, são lesados e não encontram no poder judiciário a reparação do dano. “A intenção foi levar a conhecimento a realidade dessas pessoas, pois num processo isso não é possível de ser demonstrado”, destacou.

Na visão de Joeli o Condecon, o Procon e a Delegacia do Consumidor precisam estarem mais próximos do Poder Judiciário, com cruzamento de informações, para que de fato as empresas que possuem em sua prática rotineira a política de lesar o consumidor sejam punidas de forma mais severa, numa proporção punitiva e pedagógica para que não volte a ter essa conduta.

Durante a reunião, a desembargadora destacou que muitas ações são fraudulentas, e nesse sentido joeli diz que realmente tem muitos advogados de má fé e isso atrapalha as ações de pessoas de bem, “enquanto o Condecon, estiver na minha gestão, iremos trabalhar com disposição para contribuir com o Tribunal para combater esses profissionais, pois temos um ponto em comum, a proteção do direito e no que depender de mim não medirei esforços para combater a advocacia predatória que são os advogados predadores (os escritórios de fora do Estado que saem atirando p ver se cola uma tese). Esses advogados prejudicam os bons advogados e o direito dos consumidores que são tratados todos como maus”, frisou.

Casteli pontua que existem casos em que não houve vontade do consumidor em contratar e as empresas utilizam imagens de selfie com documento e usam como prova de contratação e infelizmente vem sendo aceito pela justiça, com a aproximação nós poderemos trocar informações, investigar, para que a verdade seja aplicada nos julgamentos, “porque existem duas verdades, a verdade vivenciada e a verdade do processo (que é o que se consegue provar)e o que esperamos é que a verdade real seja reconhecida”, pontua.

Veja relatório

Conforme o relatório do Procon-MT, durante os anos de 2022 e 2023 (até setembro) foram julgados 165 processos de instituições financeiras em segunda instância. Somente uma decisão administrativa foi anulada. O valor total de multas aplicadas é de R$ 11.095.190,17. No ano de 2022 o processo mais antigo foi aberto em 2017 e no ano de 2023 o processo mais antigo julgado foi aberto no ano de 2018.

Para a desembargadora, a reunião foi produtiva e muito positiva. Ela explicou que muitas ideias surgiram durante a conversa o que possibilita uma evolução para uma série de parcerias bem interessantes em torno de assuntos como o superendividamento, o serviço de inteligência e em torno de investigações que possam levar até os juízes de primeiro grau as informações quanto as possíveis fraudes. “Tudo isso facilita o nosso trabalho e agiliza a vida do consumidor. “Estou muito feliz com o que conversamos hoje”, disse.

“o consumidor merece respeito, principalmente a população idosa que não tem afinidade com a tecnologia e são induzidas a contratar empréstimos que nem querem”, destaca Joeli.

Participaram da reunião também, o advogado Antônio Carlos Tavares de Mello (Ibedec), Angélica Anai Angulo (BPW Cuiabá) e Márcia Conceição dos Santos, secretária adjunta do Procon-MT.