A manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, será colocada à prova a partir desta sexta-feira, 13, e passará pelo crivo dos integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, à exceção de Dias Toffoli, que declarou suspeição, vão analisar a decisão de André Mendonça que determinou liminarmente o envio do principal investigado da Operação Compliance Zero para a Penitenciária Federal de Brasília.

A votação, integrada por Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Mendonça - que já votou pela manutenção de sua decisão - ocorre no Plenário Virtual da Corte com início às 11h e tem duração prevista de uma semana, terminando às 23h59h da próxima sexta, 20.

Na quarta, 11, Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, com o apoio dos demais ministros da Corte, após confirmação da Polícia Federal de que teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro.

A decisão de Toffoli de se declarar suspeito colocou Kassio Nunes Marques na posição de fiel da balança nas votações sobre o caso no Supremo, conforme apurou o Estadão.

Em vez de cinco votos da turma, serão computados quatro. Com isso, matematicamente, é possível haver empate. Nesse caso, o artigo 146 do Regimento Interno do Supremo prevê que vale a decisão ‘in dubio pro reo’ – ou seja, a decisão será favorável ao paciente da ação.

A tendência é que Luiz Fux concorde com o relator, André Mendonça, em manter o banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília. Sem Toffoli, restam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques. A expectativa nos bastidores é que Gilmar vote contra Mendonça - não necessariamente para libertação de Vorcaro, mas com a possibilidade de transferência do investigado para a prisão domiciliar.

Na segunda, 9, Gilmar criticou o vazamento de mensagens íntimas que Vorcaro trocava com a então namorada, Martha Graeff. Não se manifestou, porém, sobre as outras mensagens do banqueiro - que teria conversado inclusive com Alexandre de Moraes. Ainda assim, a reprovação indireta à Polícia Federal pode ser lida como indício de insatisfação de Gilmar com a condução das investigações.

Nunes Marques habitualmente vota alinhado a Mendonça em questões penais. Neste caso, pode ser diferente. O ministro não tem dado sinais a interlocutores sobre o que pensa das investigações sobre o escândalo. No tribunal, o voto dele é tratado como fiel da balança.

Um dos motivos que pode ser alegado para derrubar a prisão de Vorcaro é a posição da Procuradoria-Geral da República, que não se manifestou sobre a adoção da medida. Ainda assim, Mendonça decretou a prisão. O STF não tem obrigação de seguir o parecer da PGR, mas a praxe é que tome decisões alinhadas com o Ministério Público.

Se Nunes Marques concordar com Gilmar, Vorcaro será beneficiado. Caso se alie a Mendonça, a prisão será confirmada por três votos a um.

Com Vorcaro em liberdade, a possibilidade de uma delação premiada dele ficará mais remota. Isso porque, para fechar esse tipo de acordo, normalmente o investigado está preso, embora não seja obrigatória essa condição. Com o banqueiro em liberdade, o mais provável é que a defesa não priorize a delação.

O Estadão apurou que o banqueiro fez uma sondagem inicial com investigadores da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal sobre a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada.

Essa primeira conversa ocorreu poucos dias depois de ele ter sido preso por ordem de Mendonça, na última quarta. O estágio das tratativas é inicial e ainda não houve, por exemplo, a assinatura de um termo de confidencialidade, que formaliza a negociação.

A defesa de Vorcaro negou que ele esteja negociando uma delação premiada. “A defesa de Daniel Vorcaro declara que são inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro. Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, diz a nota.